Na rotina de trabalho de um síndico, é indispensável que ele tenha em dia toda a gestão dos trabalhadores que atuam em prol do condomínio, já que, além de ser algo positivo para os próprios prestadores de serviço e para a harmonia do local, em possíveis ações trabalhistas, o condomínio pode correr verdadeiros riscos financeiros.
Tendo isso em vista, é bom manter sempre em dia:
Todas as obrigações trabalhistas
Ao assumir a condição de empregador, o condomínio precisa cumprir todas as obrigações trabalhistas, como:
- Estar inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Cadastrar os empregados no PIS/PASEP;
- Registrar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos funcionários;
- Cumprir as obrigações relacionadas ao e-Social;
- Entregar o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED);
- Emitir Comunicação de Dispensa (CD);
- Entregar a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
- E muito mais; saiba todas as obrigações no guia trabalhista.
Documentação e seguros dos trabalhadores
Ter a documentação e os seguros dos funcionários atualizados é indispensável para evitar eventuais problemas. Por isso, solicite de tempos em tempos toda a documentação necessária e mantenha o sistema sempre atualizado.
Ter esses dados corretos é bom não apenas para o condomínio, mas, também, para os próprios funcionários.
Recolher os impostos e afins todos os meses
É preciso saber exatamente quais tributos são necessários recolher e realizar esse processo todos os meses, de forma correta, além de, também, entregar o informe de rendimentos anualmente para a declaração do Imposto de Renda (IR) dos funcionários.
Assim, é garantido que o condomínio esteja cumprindo a lei e não tenha problemas com relação a esses temas.
Ao contratar empresas terceirizadas, o condomínio deve cobrar a documentação necessária
Quando um condomínio contrata uma empresa terceirizada (de seguranças para a portaria e para rondar o local, de limpeza e de manutenção, por exemplo), é indispensável que seja cobrada toda a documentação necessária que proteja o condomínio.
Ao fazer isso e armazenar esses documentos de forma segura, garante-se que o trabalho contratado seja realizado exatamente de acordo com o combinado e evitam-se problemas que podem custar muito ao condomínio.
Em casos de descumprimento da lei por parte do condomínio, um funcionário insatisfeito, por exemplo, pode entrar com uma ação trabalhista que irá afetar diretamente o orçamento do condomínio, trazendo problemas financeiros para o mesmo. Por isso, esteja sempre atento!
A Uzi Condomínios é uma administradora que atua desde 2019 apoiando o seu plano de trabalho e orientando sobre as práticas corretas em seu condomínio. Estamos à disposição para te auxiliar em toda a gestão e legislação, oferecendo sempre as melhores soluções e o melhor suporte.
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